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Emissão de faturas sem NIF
O cliente não pediu fatura, mas precisamos emiti-la: que dados colocamos? Como se emite uma fatura ao Consumidor Final? É possível emitir uma fatura sem NIF no Portal das Finanças?
Como emitir uma fatura sem NIF?
É uma dúvida que só surge na primeira vez que precisamos de o fazer. O cliente não pediu fatura, mas precisamos emiti-la: que dados colocamos? Como se emite uma fatura ao Consumidor Final? É possível emitir uma fatura sem NIF no Portal das Finanças?
Tenho de emitir uma fatura se o cliente não pedir?
Sim, mesmo que o cliente não peça fatura com número de contribuinte, o vendedor ou prestador de serviços tem de emitir o documento que comprova que a venda ou a prestação de serviços foi feita. É preciso emitires a fatura para declarares o teu rendimento às Finanças e é obrigatório por lei declarares os teus rendimentos.
Para que serve uma fatura sem NIF?
Uma fatura sem NIF serve para, como qualquer fatura, declarares os teus rendimentos e comunicar que aconteceu uma venda ou uma prestação de serviço, na data indicada, no valor descrito. Dependendo da tua atividade, poderá ser mais ou menos comum os clientes não deixarem o número de contribuinte para a emissão da fatura, mas é sempre obrigatório emiti-la.
Se os teus clientes forem empresas, provavelmente nunca vais emitir uma fatura sem NIF, mas se os teus clientes são pessoas individuais, por mais que seja um bom hábito pedirmos sempre fatura com o nosso número de contribuinte, nem sempre acontece e podes deparar-te com a necessidade de emitir uma fatura sem NIF.
Como emitir uma fatura sem NIF no Portal das Finanças?
No Portal das Finanças, para emitir uma fatura sem NIF, deves seguir as etapas da emissão de uma fatura normal:
✔ Aceder ao Portal das Finanças com os teus dados;
✔ Selecionar a opção “Faturas e Recibos” > Emitir > Fatura ou Fatura-Recibo;
✔ Preencher os dados relativos à venda: código de atividade, descrição, valor, impostos;
✔ Emitir a fatura.
A fatura será gerada automaticamente sem número de contribuinte e comunicada, assim, à Autoridade Tributária.
No passado, o Portal das Finanças emitia um aviso a dizer que uma fatura sem NIF não poderia ser anulada posteriormente, mas neste momento já não está a mostrar o aviso.
Como emitir uma fatura sem NIF no Moloni
No caso do Moloni, para emissão de uma fatura sem NIF, é necessário utilizar o cliente, que já está criado por defeito, com a denominação Consumidor Final ou, no caso de teres o nome do cliente, com o nome do cliente mas sem NIF. Se ainda não tens um programa de faturação, talvez faça sentido subscrever um! Consulta aqui as " 6 razões para ter um programa de faturação enquanto trabalhador independente " para saber porquê!
Ao guardar um novo cliente sem preencher o NIF, o software vai automaticamente preencher esse campo com o número 999999990, por isso não estranhes ao ver esse número invulgar.
Contudo, após emitires a fatura vais notar que, no lugar do NIF, vem escrito Consumidor final.
Ao ser comunicada à Autoridade Tributária, essa fatura vai ser lida como uma fatura sem NIF. Podes encontrá-la comunicada acedendo aos documentos emitidos no Portal e-fatura.
Saiba mais sobre o projeto da Sofia em:
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