Contas com a Sofia
O que é o regime simplificado e como funciona?
Comecemos pelo fim. Porque é que interessa saber isto? Para conheceres a linguagem das regras que se aplicam a ti e para conseguires navegar pelas dúvidas à volta disto tudo. Não é essa a razão principal para aprendermos um bocadinho mais sobre burocracia? É a entender conceitos-base como este que o financês deixa de ser tão impenetrável.
Espero que, caso nunca tenhas entendido bem o que é o regime simplificado, se comece a fazer luz na tua cabeça e que percebas finalmente as fundações sobre as quais se constrói a lógica dos impostos para trabalhadores independentes.
Dois regimes de tributação
Quando pensamos em imposto, pensamos numa taxa sobre o dinheiro que ganhamos. No entanto, o dinheiro que ganhamos não é o mesmo que faturamos. Além disso, o que ganhamos - e que é entendido como rendimento - difere mediante o nosso regime de tributação.
Existem em Portugal dois regimes de tributação, ou seja, duas formas de funcionar fiscalmente: o regime simplificado, que é abordado neste texto de forma mais detalhada, e o regime de contabilidade organizada, que vamos falar também, porque a comparação entre os dois ajuda a percebê-los melhor.
O regime simplificado
É a forma simplificada de entender a tributação (os impostos). É o regime para atividades pequenas e pouco complexas, como os freelancers.
Os pontos importantes a reter são:
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- Como funciona o standard para os trabalhadores independentes. Se és freelancer, este será o teu regime por defeito.
- Como independente, podes optar por contabilidade organizada, caso faça sentido.
- Como independente, se faturares mais de 200.000 € por ano, és obrigado a mudar para contabilidade organizada.
- O imposto incide sobre uma parte do rendimento, enquanto o resto é considerado despesa.
Como funciona
No regime simplificado há percentagens standard para aquilo que é considerado rendimento sujeito a imposto. Por serem standard, entende-se que esta é uma maneira simplificada de funcionamento.
A fatia do rendimento sujeito a imposto vai ser igual para todos os que vendem o mesmo produto ou que prestem o mesmo serviço. Por exemplo, eu, como designer independente, sei que na minha faturação, 75% são considerados rendimentos e o restante (25%) é considerado uma despesa necessária para o meu trabalho acontecer.
Estes 75% são comuns à larga maioria dos trabalhadores independentes. Esta percentagem é originária do coeficiente de 0,75% aplicado a todas as atividades da lista do anexo I do artigo 151.º do CIRS. No entanto, há outros coeficientes que podem ser consultados no artigo 31.ª.
Posto isto, do total que faturei como designer, apenas 75% vão contar para imposto. O resto é tido como despesa.
A contabilidade organizada
Do outro lado temos a contabilidade organizada:
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- É o regime das despesas.
- Obriga a contratar um contabilista para tratar das contas.
- Obriga a ter software de faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT), como o Moloni.
- O imposto é aplicado sobre o lucro (calculado a partir da faturação - despesas).
Como funciona
Ao total da faturação é subtraído o total das despesas - o que resulta no lucro. O imposto vai incidir sobre o lucro. Ou seja, na contabilidade organizada, o imposto é aplicado sobre o dinheiro ganho (lucro), calculado ao cêntimo.
Uma empresa que fature 1.000.000 € (um milhão de euros) e que gaste 990.000 €, só vai pagar imposto sobre 10.000 € de lucro. Isto, claro, falando de uma maneira muito plena e simplista, porque se pagam impostos de várias formas. Por exemplo, os salários também são tributáveis. O importante aqui é entender o mecanismo essencial. Contudo, na fiscalidade há várias camadas que podem ser adicionadas.
Resumindo, na contabilidade organizada é calculado o lucro.
Faturação - despesas = lucro
O imposto da empresa vai incidir sobre esse valor.
Quando deixa de compensar
Ora, é fácil perceber que se, como trabalhador independente, a minha despesa ultrapassa a fatia standard que me é aplicada vou estar a pagar mais imposto no regime simplificado.
Vamos a um exemplo.
Se no regime simplificado o máximo de despesa enquanto designer é 25%, caso eu contrate outras pessoas e forme uma equipa, provavelmente cerca de 40% a 60% da minha faturação vai passar a despesa. Contudo, continuo a pagar imposto sobre 75% do que ganho. Estou a perder.
É nesta e noutras situações que é recomendado que fales com um contabilista para te ajudar a fazer as contas e comparar cenários: vale a pena mudar para contabilidade organizada e continuar independente? Ou é melhor criar uma empresa e mudar a minha de forma jurídica?
Não há uma resposta certa, depende dos teus objetivos. Sejam eles quais forem, será sempre importante aprenderes o básico de contabilidade e tomares essas decisões com mais consciência.
