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Obrigações fiscais de 2022 para trabalhadores independentes
Estamos em pleno 2022. Como vão as vossas obrigações fiscais? Para um trabalhador independente, os prazos podem assustar. É um dos medos de quem começa — e se deixar passar um prazo? E se tiver de pagar uma multa?
Na verdade, os prazos principais para um trabalhador independente são bastante fáceis de decorar e vão repetindo a cada trimestre. Ou seja, se conseguirmos entender o sistema de um trimestre, os restantes vão ser repetições.
Quais são os prazos mais importantes?
Primeiro, a nossa tríade de impostos: Segurança Social, IVA e IRS. Depois, os prazos não preocupam toda a gente mas também são importantes: o SAFT e os pagamentos por conta. Em baixo, numa tabela para ser mais fácil consultar.
| JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
| Entrega do SAFT (comunicação de rendimentos às finanças) | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |
| Declaração de IRS | 30 | |||||||||||
| Pagamento de IRS | 31 | |||||||||||
| Confirmação de faturas para o IRS | 25 | |||||||||||
| Confirmação de agregado familiar para o IRS | 15 | |||||||||||
| Pagamentos por Conta | 20 | 20 | 20 | |||||||||
| Declaração do IVA | 20 | 20 | 20 | 20 | ||||||||
| Pagamento do IVA | 25 | 25 | 25 | 25 | ||||||||
| Pagamento da Segurança Social | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
| Declaração Trimestral da Segurança Social | 31 | 30 | 31 | 31 |
Outras notas sobre prazos
Falta a Declaração Recapitulativa do IVA!
Sim, porque a Declaração Recapitulativa só se entrega quando há uma transação que a justifique (transações intracomunitárias de bens e serviços a sujeitos passivos). Nesse caso tens até dia 20 do mês a seguir à transação para entregar a declaração que a registe.
Porque é que às vezes o prazo da segurança social é dia 21?
Por vezes vais reparar (se usares os calendários fiscais) que o dia de pagamento da segurança social é dia 21 ou 22 em vez de ser dia 20. É que, regra geral, caso o prazo calhe no fim-de-semana, é adiantado para a segunda-feira seguinte. O melhor é decorares que o prazo é dia 20, em vez de tentares preocupar-te com essas variações.
Tira partido do calendário
Agora que usamos calendários e agendas digitais, tira partido do que as ferramentas podem fazer por ti. Põe um evento para cada prazo no teu calendário e, mais importante, faz com que se repita automaticamente mensalmente ou anualmente. Todos os calendários mais usados conseguem fazer isso e é uma função imprescindível não só para prazos como para aniversários ou qualquer outro acontecimento recorrente.
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