Faturação
O que deve saber sobre o NIF
Embora conhecido por todos, importa esclarecer alguns dos aspetos essenciais sobre o NIF, o que é e como é constituído.
NIF é a sigla para Número de Identificação Fiscal e trata-se de um número obrigatório para identificar pessoas ou empresas, que realizem as suas obrigações fiscais em Portugal.
Como é constituído?
Vulgarmente conhecido por número de contribuinte, o NIF é atribuído pela Autoridade Tributária e é composto por 9 dígitos.
Anteriormente, esta informação era encontrada no cartão de contribuinte - um documento identificativo que deixou de existir. Entretanto, passou para a parte de trás do seu cartão de cidadão. No caso das empresas, existe o também o NIPC que se refere a Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
O primeiro dígito do NIF varia conforme o tipo de entidade. Sendo assim, temos:
- 1 ou 2 - Pessoa singular ou empresário em nome individual;
- 5 - Pessoa colectiva;
- 6 - Pessoa colectiva pública;
- 7 - Heranças;
- 9 - Pessoa colectiva irregular ou número provisório.
Nos últimos anos, começou a atribuição de uma nova gama de NIF para pessoas singulares, iniciada pelo número 3, já que as combinações possíveis com 1 ou 2 se esgotaram.
Como solicitar?
Para uma pessoa singular, o pedido do NIF coincide com a emissão de um cartão de cidadão, sendo que nesta ligação poderá encontrar mais informações. Já para a pessoa coletiva encontrará mais informações nesta ligação.
NIF nas faturas
Um dos elementos a constar numa fatura ou documento com relevância fiscal é o NIF, tanto o da empresa como do cliente. Apesar do NIF do sujeito passivo ser essencial para deduzir despesas no IRS, também é possível usar a figura do Consumidor Final.
Em que situações posso usar um cliente sem contribuinte num documento?
Para empresas portuguesas, pode usar a figura do Consumidor Final, que corresponde ao 999999990 no Moloni. Este cliente já vem adicionado por defeito na sua conta, e, sempre que não adiciona o NIF numa fatura, o Moloni associa automaticamente a figura do Consumidor Final.
