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Contrato de trabalho a termo certo - Saiba o essencial!
Tem uma necessidade pontual de trabalho na sua empresa e necessita de contratar alguém para o realizar? Poderá utilizar um contrato de trabalho a termo certo.
Este tipo de contrato pode ser celebrado entre uma entidade patronal e um trabalhador com vista à realização de um trabalho num determinado espaço temporal.
Quanto tempo pode durar um contrato a termo certo?
- 18 meses nos casos em que seja o primeiro emprego;
- 2 anos caso se trate de uma nova atividade de duração incerta, início laboral de empresa com menos de 750 trabalhadores ou contratação de um trabalhador em desemprego de longa duração;
- 3 anos em todas as restantes situações.
Um contrato de trabalho a termo certo terá sempre a duração mínima de 6 meses. Contudo existem exceções nas situações de substituição direta ou indireta de um trabalhador impedido de trabalhar ou na execução de um serviço ou tarefa ocasional, desde que claramente definido.
Como funcionam as renovações de contrato?
A renovação ou não renovação deste tipo de contrato pode ser acordada entre a entidade patronal e o trabalhador. Caso não exista indicação em contrário, e desde que nenhuma das partes manifeste o interesse em cessar o contrato, ele será renovado até ao final do prazo acordado, e sempre por períodos iguais.
Existe um período experimental?
A menos que exista algum acordo de exclusão entre as partes, dependendo da duração estabelecida no contrato de trabalho a termo certo, o período experimental pode ser de:
- 30 dias em contratos com duração igual ou superior a 6 meses;
- 15 dias em contratos com duração inferior a 6 meses.
Há direito a férias e subsídios?
Sim, existe o direito às férias bem como aos subsídios de férias e Natal, no entanto, o tempo e o valor a que tem direito irá depender da duração do seu contrato a termo certo.
No caso das férias terá direito e nos contratos de:
- Duração inferior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato;
- Duração superior a 6 meses - 2 dias úteis por cada mês de duração do contrato. Durante o primeiro ano de contrato, há um limite de 20 dias úteis.
Relativamente ao subsídio de natal terá direito a 1/12 da retribuição salarial por cada mês trabalhado. No caso do subsídio de férias e se o tempo de trabalho for inferior a um ano, o cálculo é feito com base em 2 dias de trabalho por cada mês completo.
Renovação e caducidade do contrato
Um contrato de trabalho a termo certo termina quando o prazo final estipulado ou da sua renovação é atingido. Caso exista vontade de uma das partes em cessar, devem ser respeitados os prazos legais para o efeito: 15 dias (para o empregador) e 8 dias (para o trabalhador).
Quais os documentos obrigatórios?
- Identificação, assinaturas e domicílio de todos os intervenientes;
- Retribuição e funções a desempenhar;
- Local e data de início do trabalho;
- Indicação do termo do contrato e do respetivo motivo justificativo;
- Data de celebração e data da cessação do contrato.
