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Alterações no SAF-T PT 2017: Tudo que deve saber
Vai deixar de ser possível editar ou eliminar os documentos do tipo Faturas Pro-Forma, Notas de Encomenda, Orçamentos, Guias de Consignação e Fichas de Serviço.
Como habitualmente, o Moloni efetua a atualização automática e gratuita para cumprir com a lei.
A partir de 1 de julho de 2017 o ficheiro SAF-T PT vai sofrer alterações importantes. A partir desta data, aquele ficheiro contará com uma nova estrutura e passará ainda a reportar outros documentos até aqui desconsiderados.
A legislação de base continua a ser a portaria nº 321-A/2007 de 26/03, onde estão definidas as especificações do SAF-T PT, mas retificada pela Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro de 2016.
O que muda a partir de 1 de Julho de 2017?
Uma das principais alterações é que os programas de faturação devem passar a exportar o ficheiro SAF-T PT num novo formato, a versão 1.04, em vez da versão anterior, a 1.03, e que tem algumas mudanças estruturais.
Existem ainda outras 2 alterações no SAF-T PT que deve conhecer:
- Passam a ser exportados novos documentos;
- Criação de Taxonomias.
Que novos documentos são integrados?
Os novos documentos que passam a integrar a nova versão do ficheiro são:
- Guias de Consignação;
- Fichas de Serviço;
- Notas de Encomenda;
- Orçamentos;
- Faturas Pro Forma.
Recorde que estes documentos juntam-se aos que já eram anteriormente comunicados, nomeadamente:
- Faturas;
- Fatura Simplificadas;
- Faturas/Recibo;
- Notas de Crédito;
- Notas de Débito;
- Recibos;
- Guias de Remessa;
- Guias de Transporte (Incluindo as Guias Globais);
- Guias de Movimentação de Ativos Próprios;
- Guias de Consignação;
- Guias ou Notas de Devolução.
Quais as implicações para os novos documentos comunicados?
Uma vez que estes documentos passam a estar incluídos no SAF-T PT, significa que não pode efetuar as seguintes operações depois dos documentos estarem fechados:
- Editar;
- Eliminar.
Nota: No entanto, os documentos continuam a poder ser anulados após o seu fecho, desde que cumpram todos os requisitos necessários para efetuar essa operação, tal como já acontece com as Faturas, por exemplo.
O que são taxonomias?
As taxonomias são códigos já pré-definidos e fazem parte de uma das alterações no SAFT-PT. Estes códigos permitem classificar o plano de contas da sua empresa e podem ser encontrados em tabelas, separadas por 2 anexos diferentes, o anexo II ou anexo III.
Para encontrar o código correspondente, deverá ter em conta a norma contabilística que adopta para apresentar a sua contabilidade.
Consulte o anexo II se, o seu plano contabilístico obedece às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) ou Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE).
Já o anexo III, deverá ser consultado se o seu plano está de acordo com a norma Norma Contabilística para as Microentidades (NCM). O objetivo da criação destes códigos é simplificar o preenchimento dos anexos A e I do IES.
Nota: Esta alteração não tem qualquer implicação com o Moloni nem a sua regular utilização, uma vez que só é aplicável a softwares de contabilidade.
Os softwares de faturação devem estar atualizados?
Esta nova estrutura entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2017, por isso, é importante que os softwares de faturação estejam de acordo com as novas alterações no SAF-T PT.
O Moloni está preparado para estas atualizações, e exportar um ficheiro SAF-T PT é muito simples.
E o seu software está preparado?
Se o seu actual programa não estiver preparado para cumprir com esta obrigação fiscal, importe os seus dados para o Moloni em poucos minutos!
Dúvidas? Fale connosco gratuitamente! Ligue para o 211 450 112 ou envie um e-mail para apoio@moloni.com.
