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Autoridade Tributária disponibiliza Guia Fiscal para as comunidades portuguesas
Está disponível no Portal das Finanças um conjunto de conteúdos para ajudar a esclarecer as dúvidas de natureza fiscal dos contribuintes residentes no estrangeiro.
A Autoridade Tributária criou um conjunto de Guias Fiscais destinados aos concidadãos não residentes em Portugal e que necessitam de esclarecimento de dúvidas no que concerne a matéria fiscal.
Estes guias pensados para as comunidades portuguesas, encontram-se disponíveis nos postos consulares portugueses e em formato digital no portal da AT onde estão segmentados por 17 países, os de maior representatividade em termos de emigração.
Deste modo, será possível obter algumas respostas rápidas a questões que são recorrentes e que podem ajudar os contribuintes nas suas obrigações fiscais.
No guia poderá consultar informações sobre:
- Representação fiscal - O que é, como funciona e quem está obrigado a nomear um representante fiscal;
- Dupla tributação internacional sobre o rendimento gerado em Portugal - O que é, quais os rendimentos passíveis e como poderá evitar esta questão;
- Tributação do património imobiliário e automóvel em Portugal - IMT, Imposto do Selo, IMI, AIMI, IUC, ISV - Saiba que impostos são estes, para que servem, como são calculados e quem está sujeito ao seu pagamento;
- Programas de benefícios em IRS - Conheça mais detalhes sobre o Programa Regressar e Regime Fiscal para o Residente Não Habitual.
Precisa de mais informação?
Conheça todos os pormenores, acedendo ao portal da AT.
