Para que um documento seja um documento de transporte válido para a Autoridade Tributária, o mesmo deverá ter preenchido os diversos dados de transporte:

Método de Expedição OU Viatura
Data e Hora de transporte
Local de Carga (Morada, Código Postal, Localidade e País)
Local de Descarga (Morada, Código Postal, Localidade e País)

Até ao momento, todos estes dados eram de preenchimento obrigatório quando o documento era inserido directamente na área de cliente Moloni.

No entanto, o mesmo não se verificava quando os documentos eram inseridos através da API, em que a responsabilidade do envio dos dados era da parte do cliente.

No dia 12 de maio de 2020, foi lançada uma alteração à API, em que passámos a requerer também um dos seguintes parâmetros sempre que estiver preenchido algum dado de transporte:

Método de Expedição (delivery_method_id)
Viatura (vehicle_number_plate)

De forma a que os erros que pudessem existir fossem minimizados, caso não estivesse a ser enviado nenhum desses dois parâmetros, optámos por usar por defeito o método de expedição associado ao cliente, e caso o cliente não tivesse nenhum método de expedição associado, era colocado o da empresa.

Só caso o cliente e a empresa não tivessem nenhum método de expedição definido, seria devolvido um erro (2 delivery_method_id 1 0) ao inserir um documento.

Desta forma o erro seria fácil de resolver mesmo sem intervenção de um programador, bastando aceder às configurações da empresa e seleccionando um método de expedição pré-definido.

Apesar de ser já obrigatório um dos parâmetros acima mencionado, os restantes parâmetros continuam até agora opcionais e da responsabilidade do cliente.

No entanto, por imposição da AT, sempre que um documento tiver dados de transporte (morada de carga, morada de descarga e data/hora de entrega) associados, todos os campos deverão ser preenchidos à semelhança do que acontece na Área de Cliente.

Posto isto, será lançado um update à API no dia 21 de Maio de 2020 que irá fazer com que sempre que um documento com dados de transporte (morada de carga, morada de descarga e data/hora de entrega) seja inserido, será obrigatório indicar não só um delivery_method_id ou um vehicle_number_plate, mas também todos os parâmetros relacionados com a Morada de Carga, Morada de Descarga e Data/Hora de Entrega.

A alteração irá passar por tornar os seguintes campos obrigatórios apenas se o documento estiver a ser inserido com dados de transporte:

delivery_departure_address - string
delivery_departure_city- string
delivery_departure_zip_code- string
delivery_departure_country- int
delivery_destination_address- string
delivery_destination_city- string
delivery_destination_zip_code- string
delivery_destination_country- int

A documentação da API já se encontra actualizada com a indicação de que os campos deverão ser de preenchimento obrigatório caso pretenda usar dados de transporte no documento.

Todos os programadores deverão também ter em conta esta alteração uma vez que se trata de uma breaking change e que irá afectar todos os documentos que estejam a ser emitidos sem um destes campos.

Atualizações gratuitas no Moloni

O Moloni tem implementado na sua estrutura enquanto empresa um serviço de melhoria contínua e lean production que tem como principal objetivo a sistematização das alterações introduzidas no programa, quer como resposta aos normativos legais, quer como resposta às necessidades de mercado recolhidas diretamente das mensagens diretas e de feedback de clientes.

Uma das principais ferramentas deste sistema é o Changelog, um motor de consulta com informações sobre todas as alterações feitas na plataforma e enquadra os recursos disponibilizados aos utilizadores.