Comunicação de séries à Autoridade Tributária
Desde 24-11-2022 (Versão 1.0)
Foi disponibilizada a comunicação de séries documentais à Autoridade Tributária (AT) no Moloni. A mesmo pode ser efetuada automaticamente (via webservice) ou pela inserção manual de um código de validação obtido no portal das finanças.
Uma série deverá ter um código de validação para cada tipo de documento onde a mesma venha a ser utilizada. Esta regra aplica-se a todos os documentos fiscalmente relevantes e que se encontram descritos no Manual de integração de software - Comunicação de séries documentais, aspetos específicos.
Independentemente do meio de processamento utilizado, o código de validação tem de ser associado à respetiva série antes da emissão de documentos. Contudo, e uma vez que esta obrigatoriedade só entra em vigor a 01-01-2023, a limitação na criação ou edição de documentos do Moloni em séries com código de validação só ficará ativa no período de 12-12-2022 a 16-12-2022. Até esse momento, continua a ser possível a emissão de documentos em séries sem código de validação ou em séries com código e que se encontram no estado ativa. Se neste período uma série for anulada ou finalizada a mesma será listada na emissão de documentos com um alerta referente a esse estado e o documento não poderá ser fechado. Pode saber mais sobre o estado das séries na FAQ Como consultar o estado das séries comunicadas à AT?.
Caso o código de validação da série tenha sido obtido pela comunicação direta no portal das finanças, o Moloni permite a introdução manual do mesmo. Pode consultar este processo na FAQ Como comunicar séries manualmente no Moloni?.
Se tiver as configurações necessárias para efetuar o registo das suas séries por webservice da AT, o Moloni disponibiliza essa opção na página de criação ou edição da série, na tab Novo registo AT. Pode saber tudo sobre este processo na FAQ Como comunicar séries automaticamente no Moloni?.
Contudo, para facilitar este processo pode também comunicar todos os documentos fiscalmente relevantes de uma só vez para cada série ou comunicar todos os tipos de documentos para todas as suas séries ou para um conjunto de séries selecionadas, processo descrito na FAQ Como comunicar automaticamente várias séries no Moloni?. O processo de comunicação de várias séries em simultâneo não é imediato. É apresentada uma notificação assim que o mesmo é iniciado e à medida que o processo decorre podem ser enviadas três notificações diferentes relativas ao mesmo: uma de conclusão da comunicação com sucesso; outra a indicar falha na comunicação; outra para notificar casos em que alguns tipos de documentos foram comunicados e outros falharam. Caso a notificação obtida indique a ocorrência de erro pode reenviar as séries para comunicar pelo mesmo processo. Caso o erro persista deverá contactar o suporte ao cliente do Moloni.
Em documentos emitidos em séries que já têm código validado para esse tipo passa a ser apresentado o ATCUD (implementação descrita no changelog Apresentação do ATCUD).
Tanto o ATCUD como o QR code passam a constar em qualquer suporte de apresentação do documento, para além dos ficheiros exportados do mesmo.
Para mais informações consulte:
https://www.moloni.pt/suporte/como-ativar-o-registo-de-series-de-faturacao-na-at