Este diploma introduz um conjunto de normas para a recolha e tratamento de dados pessoais por parte de empresas e outras organizações.
Em paralelo, o regulamento institui um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) que permite um controlo mais efetivo dos dados de identificação ou que potenciem a identificação de uma pessoa.
Em preparação desde 2009 o RGPD é o documento que mais influências recolheu, tendo recebido 4000 emendas ao longo de todo o seu processo de preparação.
O enquadramento que proporciona aos tratamentos de dados pessoais agiliza processos fazendo que todos os processos de tratamento sejam mais transparentes e proporcionem mais opções aos titulares de dados.
Com este normativo, é alterado o paradigma de regulação, passando da hetero regulação, ou regulação imposta por terceiros, para a auto regulação, ou uma regulação auto imposta a todas as ações e procedimentos de uma organização.
À luz do RGPD, o Moloni é classificado como subcontratante e tem em desenvolvimento e aplicação um conjunto de medidas técnicas e organizativas que permitirão o cumprimento do RGPD por parte do Moloni.
Além desta vertente interna, o Moloni disponibiliza também um conjunto de ferramentas que permitirão às empresas suas clientes um mais fácil cumprimento do RGPD nas operações de faturação.
A partir de 25 de Maio de 2018, o Moloni, a nível interno:
- Minimiza a exposição de dados pessoais em operações que requeiram a intervenção de técnicos Moloni através de técnicas de ocultação e/ou pseudonimização;
- Mantém ferramentas de proteção sobre os dados pessoais para identificar a criação, alteração ou eliminação de documentos;
A nível externo, para apoio das empresas utilizadoras:
Disponibiliza ferramentas de apoio ao exercício de direitos por parte dos titulares, nomeadamente,
- Possibilidade de envio de ficha normalizada contendo todas as informações que a empresa detém sobre um titular;
- Formulário de retificação de dados;
- Formulário de oposição ao tratamento (oposições parciais);
- Formulário para identificação de dados pessoais de categoria especial;
- Possibilidade de envio de comunicação de dados pré-recolhidos
Os utilizadores do Moloni são responsáveis pelo tratamento dos dados dos seus clientes.
Deverão por isso adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do RGPD não só na área da faturação como em todas as áreas de atividade da empresa.
Estes dados são mantidos por necessidades impostas pela legislação fiscal e para seguimento de relações comerciais estabelecidas.
Poderá entrar em contacto connosco através do telefone 211 450 112 ou através do endereço apoio@moloni.pt ou de qualquer outro meio de contacto disponível.
Sempre que o contacto for relacionado com a proteção de dados pessoais, poderá ser utilizado o endereço dpo@moloni.pt para contactar o nosso DPO.
- Nome;
- Morada;
- Número de Identificação Fiscal.
Para além destes dados, o Moloni permite também o registo de dados de contacto como:
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Pessoa de contacto.
Estes dados são de preenchimento facultativo e estão dependentes da atuação de cada empresa cliente do Moloni.
Os dados de preenchimento facultativo, a serem preenchidos e utilizados visam potenciar contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.
A Moloni não tem forma de controlar os princípios antes descritos se a empresa cliente tiver aplicações baseadas no interface de programação do Moloni.
O titular de dados pessoais tem ainda a possibilidade de nos solicitar uma cópia de todos os dados pessoais detidos pela empresa e de se opor à utilização da informação detida.
O pedido de exercício dos direitos descritos acima, deverá ser realizada através dos meios de contacto disponibilizados acima.
Versão 1.0, última atualização: 23/05/2018