Assinatura Digital de documentos com a DigitalSign: saiba mais
O Moloni, em conjunto com a DigitalSign, apresenta uma solução rápida e eficaz para assinar digitalmente os seus documentos.
Segundo o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, conjugado com o n.º 4 do art.º 286.º da Lei 82/2023, é determinado que, a partir de 1 de janeiro de 2025 inclusive, se apliquem as condições de emissão de faturação eletrónica, das quais a assinatura digital qualificada faz parte. No entanto, atualmente já existem alguns organismos públicos que dão preferência a documentos assinados com assinatura digital qualificada.
Para cumprir esta obrigatoriedade, a Moloni disponibiliza uma solução confiável, com preços competitivos e totalmente integrada com a DigitalSign. Esta solução consiste na aquisição de Selos Eletrónicos / Certificados Digitais Qualificados e Assinaturas Digitais Qualificadas, para assinar digitalmente documentos fiscalmente relevantes, cumprindo assim a lei.
Vantagens do Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado e Assinatura Digital Qualificada:
- Garante a integridade do documento e a autenticidade da origem (identidade do emissor do documento/fatura do fornecedor do bem ou serviço);
- Tem a mesma validade legal do que uma assinatura à mão, podendo ser utilizada em softwares preparados para assinar documentos digitalmente como o Moloni;
- Comprova a legalidade do documento como sendo original, emitido pelo sistema da empresa e a sua veracidade;
- Cumpre o normativo de contratação pública, podendo optar pelo formato PDF ou XML.
Quem pode utilizar os Selos e Assinaturas da DigitalSign?
- Profissionais liberais/empresários em nome individual;
- Sociedades;
- Associações;
- Fundações;
- Entidades públicas.
Para facilitar o processo de ativação deste serviço, o Moloni disponibiliza um Starter Pack que inclui:
- O Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado;
- Oferta de 10 assinaturas digitais.
O Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado em causa é emitido com uma validade de 3 anos, no entanto, o valor pago no momento do pedido e validação do certificado, apenas inclui a 1º anuidade, sendo que as restantes serão cobradas anualmente.
Todos os processos acima mencionados são da responsabilidade da DigitalSign, bem como todo o apoio prestado diretamente ao cliente no processo.
Ativação do serviço DigitalSign
1. Aceda ao menu Configurações > Assinaturas Digitais > Configurar.
2. Selecione o produto e clique em Adquirir serviço e será redirecionado para o Marketplace.
3. É direcionado para o Marketplace onde deve adquirir o DigitalSign - Starter Pack.
Este pacote contém:
- Um Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado;
- 10 assinaturas digitais.
De seguida, clique em Adicionar ao carrinho.
4. Clique em Ver e Editar carrinho.
O processo de compra deste pacote é o processo habitual de compra no Marketplace.
5. Selecione o Método de pagamento desejado e conclua a compra.
6. Depois de finalizar a compra, receberá um e-mail da DigitalSign.
7. O e-mail que recebeu tem um link para o portal da DigitalSign, onde deve definir uma palavra-passe de acesso.
8. No portal da DigitalSign deve seguir os passos indicados facultando toda a informação necessária para poder solicitar o Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado.
Depois de solicitado o Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado, a DigitalSign avalia o pedido. Este processo não é imediato, podendo demorar alguns dias.
9. Depois deste pedido ser validado, receberá outro e-mail da DigitalSign a indicar que já é possível proceder à emissão do Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado.
10. Através deste e-mail deve aceder novamente ao portal da DigitalSign e preencher os dados solicitados para a emissão do Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado.
Após concluir este passo, o registo terá sido efetuado com sucesso. Na Área de Cliente Moloni, através do menu Configurações > Assinaturas digitais > Configurar, poderá verificar que o estado da integração se encontra Ativo.
Neste mesmo menu poderá conferir a data de renovação do Selo Eletrónico / Certificado Digital Qualificado, assim como o número de assinaturas disponíveis.
Compra extra de pacotes de assinaturas digitais
1. Aceda ao menu Marketplace > Aceder.
2. De seguida, selecione o pack de assinaturas pretendido.
O processo de compra deste pacote é o processo habitual de compra no Marketplace.
3. Após a compra do pacote, pode verificar as assinaturas disponíveis através do menu Configurações > Assinaturas digitais > Configurar.
4. Nesta secção pode verificar a quantidade de Assinaturas disponíveis.
Como atualizar o acesso à DigitalSign
Pode atualizar a autorização de acesso à DigitalSign e continuar a selar documentos de duas formas:
- Através de um e-mail enviado pela Moloni com esse propósito;
- Através da Área de Cliente no menu Configurações > Assinaturas Digitais > Configurar.
Para atualizar a autorização de acesso à DigitalSign no Moloni siga os seguintes passos:
1. Aceda ao menu Configurações > Assinaturas Digitais > Configurar.
2. Clique em Atualizar acesso e será redirecionado para o portal da DigitalSign.
3. No portal da DigitalSign renove a autorização de acesso.
Renovação anual do certificado digital qualificado
Para poder renovar o certificado deve comprar o produto no Marketplace Moloni DigitalSign - Renovação de certificado.
Este pode ser adquirido 30 dias antes da data de expiração do certificado e de 3 formas:
- Clicando em Adquirir renovação na notificação que lhe vai ser apresentada quando o seu certificado estiver a 30 dias da data de expiração;
- Através de um e-mail enviado pela Moloni com esse propósito;
- Acedendo ao menu Configurações > Assinaturas Digitais > Configurar.
Para renovar o certificado anual digital qualificado no Moloni, siga os passos:
1. Aceda ao menu Marketplace > Aceder.
2. No produto DigitalSign - Renovação de certificado, clique no botão Adicionar ao carrinho.
O processo de compra deste pacote é o processo habitual de compra no Marketplace.
3. Depois de finalizar a compra, o certificado encontra-se renovado.
4. Para verificar o certificado renovado, aceda ao menu Marketplace > Aceder.
5. No separador Produtos ativos pode confirmar que a sua renovação se encontra Ativa.
Será avisado 30 dias antes da data de expiração. Após a data de expiração o serviço é bloqueado, no entanto o pagamento pode ser efetuado sem custos adicionais até ao último dia do mês em que ocorre a expiração.
Exemplos:
- Se o certificado expirar em Agosto, terá até dia 31 para renová-lo;
- Se o certificado expirar em Abril, terá até ao dia 30 para efetuar a sua renovação, sem penalizações ou multas.
A data da renovação seguinte é contabilizada pela data de expiração atual, acrescido de 1 ano, e não o final do mês corrente.
Caso não renove dentro das datas mencionadas o certificado é revogado, não podendo ser revertido. Para voltar a utilizar o serviço da DigitalSign terá de comprar um novo certificado e o processo de ativação será o mesmo da primeira ativação.
Cancelamento da compra
Para cancelar a compra dirija-se ao Portal da DigitalSign.
Revogação do Selo Eletrónico - Certificado Digital Qualificado
Fale agora com um especialista que o ajudará a tirar todas as suas dúvidas.