Faturas de consignação - O que são e como criar?
Saiba como emitir uma Fatura de Consignação no Moloni e em que situações este documento deve ser usado.
Nos termos do artigo n.º 38 do CIVA, o Moloni permite a criação de Faturas de Consignação. Este documento serve para acompanhar o transporte de mercadorias enquanto não são vendidas e o seu preenchimento corresponde ao de uma fatura normal.
No entanto, a liquidação de IVA fica pendente até ao prazo de 1 ano, informação que é incluída pelo Moloni no documento impresso.
Se após este período, não existir ainda a venda ou devolução desses produtos, o IVA deverá ser liquidado através da relação com uma Fatura, Fatura Simplificada ou Fatura/ Recibo.
Como deve ser feita a sua comunicação à AT?
As Faturas de Consignação também devem ser comunicadas à Autoridade Tributária, através do SAF-T PT. Estas correspondem ao código FC e são exportadas como um documento de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments).
Para saber como criar uma Fatura de Consignação, execute os seguintes passos:
1. Aceda ao menu Documentos e na secção Outros Documentos, clique em Faturas de Consignação.
2. Clique em Adicionar Fatura de Consignação.
3. O procedimento é igual ao preenchimento de uma fatura.
Escolha uma data, série, cliente e adicione os artigos.
Caso estes tenham uma isenção, aplique-a.
4. Caso os artigos tenham IVA, quando exportar o documento, é apresentada a indicação IVA - Não confere direito à dedução, logo após o Resumo de Impostos.
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